Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.

Empresa de contabilidade detentora de escritura pública de cessão de créditos.

Ilegitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito.

DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial

Ação de Indenização por dano moral

Ação penal. Embargos de declaração. Mensalão.

Crime de lavagem. Crimes antecedentes.

Mandado de segurança.

Multa imposta a advogados constituídos por abandono do processo. Procuradores não intimados previamente para esclarecerem o motivo da ausência.

Vítima de golpe será indenizada

A empresa Lojas Maia deverá indenizar moralmente em R$ 2,5 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente no cadastro do SERASA

Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento

Procedimento ordinário

Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Falsa inadimplência gera indenização

Ação de compensação por danos morais e materiais

Recurso de revista. Nulidade.

Julgamento extra petita.

Cruzeiro de Natal frustrado gera indenização

Cliente que teve frustrado o sonho de passar a festa de Natal viajando pela costa brasileira com a família. O navio acabou não saindo porque o ar condicionado não funcionou

Execução de título judicial. Impugnação. Desconstituição do título.

Alegações de má-fé, feitas com exclusivo propósito de promover tumulto processual. Violação do princípio de lealdade processual.

Assédio moral. Indenização devida.

O dano moral deriva da conduta dolosa ou culposa do empregador, que afeta valores íntimos, bens subjetivos inerentes à pessoa do empregado.

Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Posterior ratificação pelo órgão colegiado.

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Doutrina Cível

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